Sobre o GEPUCS

O GEPUCS é um grupo de estudos certificado pela Universidade Federal de Pelotas (Projeto de Ensino cadastrado junto à Pró-Reitoria de Graduação sob o número 64.2014) que se destina ao estudo dos variados métodos de punição e controle social, a partir de uma perspectiva de vulnerabilidade de determinados grupos sociais, especialmente no Brasil. O problema está focado na análise sobre as ideias relacionadas ao sistema penal, refletindo os aspectos que decorrem da política criminal, do código penal e de processo penal brasileiros, além da situação do sistema penitenciário e as abordagens em criminologia.

Projeto Formal

Justificativa Circunstanciada
A relevância do projeto se dá pela necessidade do enfrentamento acadêmico direcionado aos atuais modelos de punição e controle social, que correspondem a um sistema penal excludente e antidemocrático. É imprescindível, portanto, fomentar o diálogo e construir um aparato teórico que seja capaz de avaliar, com mais nitidez e potência, os efeitos e as consequências do sistema penal vigente. Além disso, o projeto formará um corpo de estudantes próximos de um criticismo político-social, visando um modelo de intervenção estatal mais humano e democrático.

Objetivos
O objetivo geral do projeto é estudar os modelos de punição e controle social, especialmente no Brasil, a partir da perspectiva de vulnerabilidade de determinados grupos sociais.
Como objetivos específicos, o projeto pretende: a) Explorar os alicerces da edificação das ideias sobre o sistema penal, no seu desdobramento na política criminal, na criminologia e nos meios de aplicação do direito material, como códigos penais e processuais penais brasileiros; b) Apontar os reflexos observados na conjuntura do cárcere e dos encarcerados; c) Dialogar com as incidências da brasilidade na sociedade como um todo; d) Observar as consequências do desempenho dos métodos de punição e controle social na sociedade brasileira; e) Indicar proposições jurídico-politico-sociais direcionadas à superação da vulnerabilidade social no âmbito do sistema penal.

Metodologia
O projeto será realizado mediante Grupo de Estudos, com encontros semanais ou quinzenais. Inicialmente, o projeto está destinado a um procedimento histórico, uma vez que investigará acontecimentos e instituições do passado. Aliado a isso, realizar-se-á um estudo estatístico, por meio de análise de certos fenômenos relacionados aos métodos de punição e controle social, bem como à sociedade e ao cárcere, de modo a reduzir os dados em termos quantitativos e em manipulação estatística. Ainda, o projeto pretende se demonstrar explicativo, pois, além de realizar a coleta, organização e análise dos dados, tentará identificar fatores determinantes sobre os números averiguados, e suas consequências e relações com os aspectos sociais. Trata-se, também, de pesquisa bibliográfica, a partir da leitura, interpretação e reflexão de material já elaborado e disponível, constituído por artigos, textos e capítulos de livros direcionados à temática alvitrada por este projeto, elencados na bibliografia. Por fim, uma pesquisa documental será necessária, como o acesso e a consulta a registros de prisões, ofícios, julgados, reportagens etc.

Resultados e impactos esperados
Como resultados e impactos esperados, verifica-se a elucidação de como se desempenhou no Brasil os métodos de punição e controle social na sua relação com a vulnerabilidade social. Além disso, espera-se verificar certas influências na constituição do pensamento jurídico-penal e no desenvolvimento de certos modelos de punição e controle, como também apontar elementos críticos em face do atual modelo de sistema penal.